O ARRUDA PEIXOTO ADVOGADOS é especializado em Direito Digital e Proteção de Dados, por isso os seus dados pessoais são tratados com transparência e de acordo com todos os ditames legais atuais, conforme a presente política, que estará em constante atualização.

Somente dados pessoais estritamente necessários serão coletados e tratados para os fins aqui informados e conforme cláusulas especificas dos contratos específicos, baseados no exercício regular de direito, interesse legítimo ou com o seu consentimento.

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O titular dos dados, conforme o previsto no Marco Civil da Internet e LGPD, podem, a qualquer momento, requerer informações sobre eles, incluindo registros de acesso, correção de dados incompletos ou errados, anonimização, eliminação de dados desnecessários ou excessivos.

O titular poderá, ainda, requerer a portabilidade de seus dado para outro fornecedor de serviço mediante requisição expressa, conforme as regulamentações aplicáveis.

A eliminação de dados somente será negada nos caos de estrito cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador ou estudo de órgão de pesquisa, respeitada a anonimização e demais princípios das leis acima citadas.

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A Revogação do consentimento ou o pedido de qualquer dos direitos acima citados pode ser realizado diretamente no e-mail: contato@arrudapeixoto.com.br e será cumprido no prazo estipulado na LGPD.