O ARRUDA PEIXOTO ADVOGADOS é especializado em Direito Digital e Proteção de Dados, por isso os seus dados pessoais são tratados com transparência e de acordo com todos os ditames legais atuais, conforme a presente política, que estará em constante atualização.
Somente dados pessoais estritamente necessários serão coletados e tratados para os fins aqui informados e conforme cláusulas especificas dos contratos específicos, baseados no exercício regular de direito, interesse legítimo ou com o seu consentimento.
TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS:
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DADOS SENSÍVEIS E DE MENORES
O conteúdo do site e os serviços oferecidos não envolve a coleta de dados sensíveis (conforme relação citada no inciso II, art.5º da LGPD) e não são direcionados a crianças e adolescentes. Por isso, não é possível a avaliação etária ou coleta propositada de seus dados pessoais, cabendo aos responsáveis legais a devida fiscalização.
COMPARTILHAMENTO DE DADOS:
Seus dados não serão transferidos ou comercializados com terceiros.
Poderá ocorrer apenas eventual compartilhamento no caso de cumprimento legal, envio de comunicações e em razão da coleta natural de dados com plataformas e provedores de hospedagem/acesso.
DIREITOS E DEVERES
O titular dos dados, conforme o previsto no Marco Civil da Internet e LGPD, podem, a qualquer momento, requerer informações sobre eles, incluindo registros de acesso, correção de dados incompletos ou errados, anonimização, eliminação de dados desnecessários ou excessivos.
O titular poderá, ainda, requerer a portabilidade de seus dado para outro fornecedor de serviço mediante requisição expressa, conforme as regulamentações aplicáveis.
A eliminação de dados somente será negada nos caos de estrito cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador ou estudo de órgão de pesquisa, respeitada a anonimização e demais princípios das leis acima citadas.
Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
A Revogação do consentimento ou o pedido de qualquer dos direitos acima citados pode ser realizado diretamente no e-mail: [email protected] e será cumprido no prazo estipulado na LGPD.
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